STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.